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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/04/23 às 14h34 - Atualizado em 14/11/23 às 9h33

Educador Esportivo Voluntário

O Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV) beneficia mais de 12 mil pessoas, entre professores e alunos. De forma gratuita, profissionais e educadores são agentes facilitadores no condicionamento físico individual ou em grupo da população, na linha de frente contra o sedentarismo.

 

 

Como funciona o EEV:

 

Objetivo do Projeto

● O Projeto “Educador Esportivo Voluntário” – EEV destina-se a promover o fomento, o desenvolvimento e a valorização do serviço voluntário, não remunerado, nos espaços esportivos e de lazer do Distrito Federal, oferecendo suporte às atividades de Educação Esportiva, além de atuar como agente facilitador no condicionamento físico individual ou em grupo a população do Distrito Federal, combatendo o sedentarismo da população.

Informações Complementares

Art. 2º A atuação do Educador Esportivo Voluntário é considerada de natureza voluntária, na forma da Lei nº 9.608, de 1998, da Lei Distrital nº 2.304, de 1999, da Lei nº 3.506, de 2004, e do Decreto nº 37.010, de 2015, não gerando vínculo funcional ou empregatício com a Administração Pública, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

● Art. 15 O tempo de voluntariado do EEV em cada espaço esportivo e/ou de lazer será de no mínimo 01(uma) hora diária, sendo que os EEV’s poderão atuar nos diferentes turnos (matutino, vespertino ou noturno), nos dias da semana, inclusive nos finais de semana, não podendo ultrapassar a 20 dias mensais.

 

● Art. 16 O EEV poderá ser ressarcido em despesas com alimentação e transporte correspondendo ao valor do dia de prestação do serviço voluntário a quantia de R$ 37,00 (trinta e sete reais), não podendo ser, em hipótese alguma, tomado como
remuneração salarial. O valor estimado a título de ressarcimento dos gastos com alimentação e transporte, considerando a freqüência integral de 20 dias, é de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) por voluntário/mês.

Canais de Atendimento

Endereço eletrônico: www.esporte.df.gov.br

Endereço: Sede: Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 2, Bloco K, Edifício Wagner, 1º Andar, Brasília-DF.
CEP: 70040-020.

Endereço de E-mail: eev@esporte.df.gov.br