Podem participar do Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos os candidatos interessados nas modalidades e turmas das unidades dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal.

A oferta de modalidades/turmas visa alcançar o público de faixa etária ampla, a partir de 04 (quatro) anos de idade, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, incluindo pessoas com deficiência – PCD.

O Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos é desenvolvido pela Secretaria de Esporte e Lazer, por intermédio da Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, regulamentado pela Portaria nº 99, de 02 de junho de 2022, atua em 12 Regiões Administrativas – Brazlândia, Ceilândia – P Norte, Ceilândia – Setor O, Estrutural, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Planaltina por meio de parcerias com Organizações Sociais, para melhoria da qualidade de vida da população em atenção à política pública do Governo do Distrito Federal de inclusão social por meio do esporte e lazer.

O Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos tem como objetivo geral a promoção de atividades desportivas e de lazer, integradas a outras formas de atendimento socioeducativo, para o desenvolvimento físico, pessoal e social de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, incluindo pessoas com deficiência.

PÚBLICO ALVO

De acordo com a PORTARIA Nº 99, DE 02 DE JUNHO DE 2022 o Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos visa alcançar um público de faixa etária ampla, a partir de 03 (três) anos de idade, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, incluindo pessoas com deficiência.

• O acesso às atividades desenvolvidas nos Centros Olímpicos e Paralímpicos poderá ser pleiteado por qualquer cidadão.
• As pessoas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o ingresso nas atividades regulares dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, sendo que: o ingresso prioritário ocorrerá de acordo com os critérios de seleção previstos no art. 14; ou a partir de demanda por parte do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública ou órgão estatal de proteção social e dos direitos da criança e do adolescente.
• Os alunos com deficiência poderão ser alocados, a partir de avaliação e disponibilidade de vaga, em uma turma regular ou em turma exclusiva para pessoas com deficiência.
• As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, as pessoas com fibromialgia, pessoas que se submetem à hemodiálise e com neoplasia maligna, terão prioridade no atendimento presencial nos Centros Olímpicos e Paralímpicos

Não há custos. Os serviços oferecidos são totalmente gratuitos.

As modalidades oferecidas nos Centros Olímpicos e Paralímpicos podem ser visualizadas na tabela abaixo:

De acordo com a PORTARIA Nº 99, DE 02 DE JUNHO DE 2022 é assegurada a participação de todos os interessados no processo de matrícula, desde que cumpridos os requisitos estipulados na presente Portaria e dos que por ventura vierem a ser estabelecidos em Edital.

No ato de inscrição o candidato poderá concorrer a até 2 (duas) vagas em até 2 (duas) modalidades esportivas distintas, indicando a preferência entre as modalidades ofertadas conforme Edital de Matrícula.

Para fins de ordenação da seleção dos candidatos, serão utilizados os seguintes critérios:

I – estudante da rede pública de ensino;

II – pessoa pertencente à família de baixa renda.

§ 1º Considera-se família de baixa renda aquela que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, condição que poderá ser comprovada por meio da participação em programas sociais: inclusão no CadÚnico (Cadastro Único), beneficiário do Bolsa Família, recebedor do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC) e recebedor do Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS).

§ 2º Os candidatos às vagas disponibilizadas no Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos serão ordenados de acordo com o somatório da pontuação obtida, a partir dos critérios estabelecidos em Edital.

§ 3º O candidato que não se enquadrar em nenhum dos critérios constantes no caput do art. 14 participará normalmente do processo de seleção, sendo posicionado, para fins de seleção, em posição posterior a do candidato que obteve a menor pontuação.

O Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal destinará 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com deficiência que serão avaliadas por equipe multidisciplinar específica.

Parágrafo único. A avaliação da equipe multidisciplinar será realizada previamente à efetivação da matrícula e de modo a ofertar atendimento compatível com as necessidades individuais.

O edital de matrícula disporá sobre todas as informações necessárias aos interessados, incluindo o número de vagas, os demais procedimentos relativos a aplicação dos critérios de seleção e a documentação comprobatória, respeitadas as normas previstas nesta Portaria.

A Secretaria de Esporte e Lazer poderá, sempre que necessário, convocar o aluno matriculado para apresentar documentação comprobatória que ensejou o direito de realizar a matrícula em caso de alterações das normas do Programa Olímpicos e Paralímpicos.

DOCUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA

Candidatos à vaga, na faixa etária de 03 a 17 anos:

• Duas fotos 3×4 atuais (1 foto física será utilizada na carteirinha)
• Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
• CPF do aluno;
• Carteira de identidade e CPF do responsável legal;
• Declaração Escolar;
• Comprovante de residência com CEP.
• Comprovante de recebimento de programas sociais – caso beneficiário do Bolsa Família, benefício de assistência à pessoa com deficiência – BPC, CAD único e benefício assistencial ao idoso -LOAS .

Candidatos à vaga, na faixa etária a partir 18 anos

• Duas fotos 3×4 atuais (1 foto física será utilizada na carteirinha)
• Carteira de identidade do aluno;
• CPF do aluno;
• Comprovante de residência com CEP.
• Comprovante de recebimento de programas sociais – caso beneficiário do Bolsa Família, benefício de assistência à pessoa com deficiência – BPC, CAD único e benefício assistencial ao idoso -LOAS .

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