Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 11/2021, para seleção de entidades sem fins lucrativos, visando ocupar regularmente as áreas públicas destinadas ao desenvolvimento de ações de natureza esportiva, social e de lazer, foi publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Agora, os espaços públicos internos administrados pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) serão utilizados por entidades, a partir do pagamento mensal de valor público estipulado pela Portaria Nº 63.

O preço público estabelecido para utilização dos locais é de R$ 12,11 por metro quadrado.

Essa quantia será atualizada anualmente, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As entidades selecionadas deverão pagar as despesas relativas à manutenção, conservação, limpeza, energia elétrica, água, esgoto, entre outros, proporcionalmente, à área útil ocupada.

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