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29/11/23 às 9h11 - Atualizado em 29/11/23 às 9h13

Projeto que valoriza Bolsa Atleta Paralímpica é aprovado pela CLDF

Proposta de origem da Secretaria de Esporte e Lazer unifica valor de bolsa distrital paga a atletas olímpicos e paratletas

 

Na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma votação relevante para o esporte na região, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 727/2023, proposto pela Secretaria de Esporte e Lazer. A proposta equipara a Bolsa Atleta Distrital Paralímpica à Bolsa Atleta Olímpica, corrigindo a distorção presente na Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o “Programa Bolsa Atleta para Pessoas com Deficiência”.

 

Os novos valores, que entrarão em vigor em 2024, serão ajustados anualmente a partir da primeira parcela do benefício, seguindo a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE | Foto: Miriam Jeske/CPB

 

O PL aprovado estabelece a igualdade nos valores das bolsas concedidas a atletas olímpicos e paratletas do Distrito Federal, eliminando a disparidade atual em que os primeiros recebem um benefício superior.

 

O secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, comemora a aprovação do projeto e destaca a importância do pagamento dos novos valores aos paratletas da capital. “O texto desse projeto foi elaborado com muita responsabilidade. Essa aprovação representa um avanço significativo para o cenário esportivo na região, marcando o compromisso da SEL-DF com a igualdade e a valorização do paradesporto”, ressalta.

 

“Esse passo fortalece nosso compromisso com a inclusão e apoio aos atletas com deficiência, proporcionando condições mais justas e incentivando o desenvolvimento do esporte para todos”, completa o secretário.

 

Os novos valores, que entrarão em vigor em 2024, serão ajustados anualmente a partir da primeira parcela do benefício, seguindo a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal – FAE, provenientes da arrecadação dos recursos das loterias.

 

De acordo com o projeto, os beneficiários da Bolsa Atleta Paralímpica receberão os seguintes valores, de acordo com as categorias específicas:

 

Estudantil: R$ 486,27
Distrital: R$ 932,31
Nacional: R$ 2.804,24
Guia: R$ 932,31

 

Agora o texto segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.