Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Gabinete – GAB

Ao Gabinete, unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:

• prestar assistência direta e imediata ao Secretário;
• assistir ao Secretário em sua representação política e social;
• acompanhar o plano estratégico e os programas da Secretaria;
• exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – ASGEP

À Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos , unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:

• participar da elaboração e revisão do planejamento estratégico da Secretaria;
• acompanhar iniciativas estratégicas, programas, metas e resultados da Secretaria;
• assessorar diretamente o Secretário em projetos estratégicos de interesse da Secretaria;
• articular-se com as Subsecretarias e outros órgãos do Governo do Distrito Federal no desenvolvimento de projetos prioritários de interesse estratégico da Secretaria;
• articular-se com órgãos e entidades de direito público ou privado, na esfera local, federal ou internacional, por delegação do Secretário, em assuntos de interesse da Secretaria;
• formular relatórios e atas solicitadas relacionadas à gestão e envio das informações à SEPLAG; e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

À Assessoria de Comunicação Social, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:

• assistir à Secretaria nos assuntos de natureza de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria e da comunidade;
• divulgar, interna e externamente, as ações realizadas pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer;
• propor, coordenar e acompanhar, de forma centralizada, a implementação de Programa de comunicação social e de publicidade institucional da Secretaria e dos órgãos vinculados;
• articular-se com as unidades que compõem a estrutura da Secretaria para a elaboração de material jornalístico sobre ações e realizações;
• planejar, coordenar e editar as atividades de publicações de jornais, revistas e boletins informativos;
• planejar e acompanhar as entrevistas coletivas e contatos telefônicos para divulgação de informações relativas à Secretaria;
• viabilizar a participação na mídia, por intermédio de programas que divulguem ou informem ao público ações ou fatos relativos à Secretaria;
• monitorar as notícias televisivas, radiofônicas, web, jornais e revistas quanto à temas relacionados à Secretaria e seus órgãos vinculados;
• disponibilizar conteúdos, em conjunto com os demais setores da Secretaria, e alimentar o canal de notícias e fotos do sítio da Secretaria;
• aprovar os conteúdos de interesse público enviados pelas unidades orgânicas e inseri-los no sitio da Secretaria; e
• exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL

À Assessoria Jurídico-Legislativa, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:

• assessorar juridicamente o Secretário de Estado de Esporte e Lazer, o Secretário Adjunto e as demais unidades da Secretaria;
• promover o exame prévio de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros atos assemelhados inerentes às atividades da Secretaria, sem prejuízo da necessária manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, tendo em vista sua competência privativa para o exercício da Consultoria Jurídica no âmbito do Distrito Federal;
• acompanhar os feitos, em juízo ou fora dele, em que a Secretaria figure como autora, ré, assistente ou oponente, ou em que for, por qualquer forma, interessada;
• analisar os processos administrativos e responder consultas no âmbito da Secretaria, manifestando-se a respeito;
• analisar minutas de contrato, convênios, acordos, ajustes e seus aditivos;
• estudar, orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre assuntos de interesse da Secretaria que forem submetidos a sua apreciação;
• orientar as unidades de direção da Secretaria quanto às implicações de ordem jurídica decorrentes da legislação e jurisprudência;
• analisar e encaminhar para aprovação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, quando regulares, as minutas de editais de licitações promovidas pela Secretaria;
• preparar informações ou defesas, a serem assinadas pelo Secretário, em cumprimento a decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal ou nas ações judiciais; e
• exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, observada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Unidade de Captação de Eventos – UCAPE

À Unidade de Captação de Eventos, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:

• formular critérios e diretrizes para a política de captação e promoção de eventos esportivos para Brasília;
• formular estratégias de promoção do destino Brasília em conjunto com as Subsecretarias competentes;
• fomentar o destino Brasília para sediar eventos esportivos;
• fomentar parcerias com associações setoriais e de classe com vistas à captação de eventos esportivos em âmbito regional, nacional e internacional;
• difundir o calendário de eventos esportivosque serão realizados no destino Brasília, considerando a capacidade de geração de fluxo turístico para o Distrito Federal e os mercados prioritários; e
• desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Ouvidoria

À Ouvidoria, unidade orgânica singular, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer e integrante do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF, compete:

• facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria;
• atender com cortesia e respeito à questão apresentada, afastando qualquer discriminação ou prejulgamento;
• registrar as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior do SIGO/DF;
• responder às manifestações recebidas;
• encaminhar as manifestações recebidas à área competente do órgão ou da entidade em que ser encontra, acompanhando a sua apreciação;
• participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do SIGO/DF, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
• prestar apoio ao órgão superior na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria;
• manter atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades;
• encaminhar, ao órgão central, dados consolidados e sistematizados do andamento e do resultado das manifestações recebidas;
• atender às demandas do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; e
• encaminhar informações relativas à Ouvidoria, que sejam de interesse público, a serem disponibilizadas no sitio Institucional pela Assessoria de Comunicação Social.

Unidade de Controle Interno – UCI

À Unidade de Controle Interno, unidade orgânica de controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Secretário, e sob a supervisão técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, compete:

• oferecer orientação preventiva aos gestores da Secretaria de Estado de Esportee Lazer, contribuindo para identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos e atendimento do interesse público;
• apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria;
• monitorar a execução do ciclo orçamentário e a utilização dos recursos públicos, dando ciência de eventuais anormalidades à CGDF e ao respectivo Secretário de Estado;
• orientar gestores quanto à utilização e prestação de contas de recursos transferidos a entidades públicas e privadas, por meio de convênios, acordos, termos de parceria e instrumento congêneres;
• acompanhar as recomendações da CGDF e as decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal concernentes às atividades do órgão, assessorando os gestores responsáveis e o respectivo Secretário de Estado a fim de dar cumprimento nos prazos devidos; execução do orçamento;
• assessorar e orientar os gestores quanto ao cumprimento das normas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e referentes a aposentadorias e pensões;
• dar ciência à CGDF dos atos e fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos, sem prejuízo da comunicação aos gestores responsáveis, com vistas à adoção das medidas necessárias à resolução do problema apontado;
• informar ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, sem prejuízo do estabelecido no inciso VII, sobre o andamento e os resultados das ações e atividades realizadas na Unidade de Controle Interno, bem como de possíveis irregularidades encontradas no âmbito da gestão pública;
• atender às demandas da CGDF inerentes às atividades de sua competência;
• apresentar, trimestralmente, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente, relatório gerencial das atividades desenvolvidas no período e, ao término do exercício, relatório anual consolidado das atividades;
• participar, quando convocada, dos programas de capacitação e das reuniões promovidas pela CGDF;

Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte – CONFAE

Ao Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, unidade orgânica de coordenação e execução, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, compete:

• coordenar e supervisionar a execução das atribuições das unidades subordinadas;
• organizar processos e pautas das reuniões do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte;
• convocar, por determinação do Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, os conselheiros para reunião ordinária ou extraordinária;
• providenciar publicação dos atos;
• organizar pautas, frequências, folhas de pagamento dos conselheiros;
• elaborar a programação orçamentária e a prestação de contas do Fundo de Apoio ao Esporte;
• executar o orçamento do Fundo de Apoio ao Esporte em estrita obediência aos normativos vigentes; e,
• executar outras atividades de acordo com sua área de atuação.

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG

À Subsecretaria de Administração Geral, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, compete:

• dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas, planejamento, orçamento e finanças, serviços de apoio logísticos, administração de material, patrimônio, comunicação administrativa, apoio administrativo, tecnologia da informação, conservação e manutenção de próprios da Secretaria;
• subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas, relacionadas com as funções de planejamento, orçamento, documentação e comunicação administrativa, pessoal, material, patrimônio, logística, tecnologia da informação e serviços gerais, dentre outros;
• propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais; e,
• desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(Regimento Interno em fase conclusiva devendo ser encaminhado para publicação no DODF nos próximos dias)

Julio Cesar Ribeiro
Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal
E-mail: gab@esporte.df.gov.br
Currículo: Julio Cesar Ribeiro

Victor Renato Junqueira Lacerda
Secretário Executivo de Políticas do Esporte
E-mail: sepe@esporte.df.gov.br
secretariaexecutiva@esporte.df.gov.br
Currículo: Victor Renato Junqueira Lacerda

Gabinete                                                                                                                           

gab@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramais 2000 a 2002  

Secretaria Executiva de Políticas do Esporte                                                        

sepe@esporte.df.gov.br                                                                                              

secretariaexecutiva@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramais 2000 a 2002 

Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos                                 

subele@esporte.df.gov.br                                                                                          

4042-1828 – Ramais 2005 e 2006

Subsecretaria de Administração Geral                                                                

suag@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramal 2004

Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas              

subpeme@esporte.df.gov.br                                                                                      

4042-1828 – Ramal 2012

Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos                                    

subcop@esporte.df.gov.br                                                                                         

4042-1828 – Ramal 2002

Assessoria Jurídico-Legislativa                                                                             

ajl@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramal 2018

Unidade de Controle Interno                                                                                  

uci@esporte.df.gov.br                                                                                                 

4042-1828 – Ramal 2017

Assessoria de Comunicação                                                                                  

ascom@esporte.df.gov.br                                                                                           

4042-1828 – Ramal 2015

Diretoria deTecnologia da Informação                                                                

ditec@esporte.df.gov.br                                                                                              

4042-1828 – Ramal 2010

Diretoria de Gestão de Pessoas                                                                            

digep@esporte.df.gov.br                                                                                            

4042-1828 – Ramal 2011

Protocolo                                                                                                                     

protocolo@esporte.df.gov.br                                                                                      

4042-1828 – Ramal 2014

Unidade do Parque da Cidade                                                                               

upac@esporte.df.gov.br                                                                                             

4042-1828 – Ramal 2009

Ouvidoria                                                                                                                      

ouvidoria@esporte.df.gov.br

Central 162

Principais normas e leis que influenciam direta e indiretamente as atividades da Secretaria de Estado de Esporte e

Lazer do Distrito Federal – SEL/DF:

LEIS

– Constituição Federal de 1988.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm

– Lei Orgânica do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html

Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9f165baaa18646348e4c0647b3f23de6/Lei_5797_29_12_2016.html

– Lei nº 5.649, de 31 de março de 2016 – Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal – Boleiros e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71d4609a48df4ab989e1651ce2a3c1ef/Lei_5649_31_03_2016.html

– Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC) – Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências derecursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm

– Lei nº 4.879, de 09 de julho de 2012 – Dispõe sobre o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71872/Lei_4879_09_07_2012.html

– Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

– Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm

– Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm

– Lei nº 10.048, de 08 de dezembro de 2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10048.htm

– Lei n° 2.625, de 17 de novembro de 2000 – Institui o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50583/Lei_2625_17_11_2000.html

– Lei Complementar nº 326, de 04 de outubro de 2000, alterada pela Lei Complementar 861, de 11 de março de 2013 – Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE/DF.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73729/Lei_Complementar_861_11_03_2013.html

– Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Bolsa Atleta.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50360/Lei_2402_15_06_1999.pdf

– Lei n° 2.350, de 22 de abril de 1999 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.301, de 21 de janeiro de 1999.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50308/Lei_2350_22_04_1999.html

– Lei nº 2.301, de 21 de janeiro de 1999 – Cria, na estrutura organizacional do Distrito Federal, a Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude e extingue o Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER-DF.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50260/Lei_2301_21_01_1999.html

– Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 – Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm

DECRETOS

– Decreto nº 41.014, de 22 de julho de 2020 (Republicado no DODF nº 169, de 04/09/2020) – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2020/09_Setembro/DODF%20169%2004-09-2020/DODF%20169%2004-09-2020%20INTEGRA.pdf

– Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019 – Dispõe sobre a gestão e o uso de bens públicos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, altera o Decreto nº 37.048, de 4 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 37.116, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8d7762fa1c8242679385611976e5c41d/Decreto_39739_28_03_2019.html

– Decreto nº 39.691, de 28 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2e379dc769734551a9948c4914a18403/Decreto_39691_28_02_2019.html

– Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 – Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dafaadb15ff3452f82afc4390b5ee432/Decreto_37843_13_12_2016.html

– Decreto n° 35.071, de 13 de janeiro de 2014 – Altera o Regimento Interno do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75879/Decreto_35071_13_01_2014.html

– Decreto n° 34.798, de 05 de novembro de 2013 – Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para atividades contempladas no § 3º do art. 2º do Decreto nº 34.561, de 9 de agosto de 2013.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75368/Decreto_34798_05_11_2013.html

– Decreto nº 34.561, de 09 de agosto de 2013 – Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74827/Decreto_34561_09_08_2013.html

– Decreto nº 34.522, de 16 de julho de 2013 – Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAE.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74714/Decreto_34522_16_07_2013.html

– Decreto nº 33.708, de 14 de junho de 2012 – Dispõe sobre a fixação de preços da Escola de Esporte da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal-SESP, e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71607/Decreto_33708_14_06_2012.html

– Decreto n° 32.889, de 27 de abril de 2011 -Institui o Comitê Gestor do Projeto de Apoio ao Futebol Amador do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68004/Decreto_32889_27_04_2011.html

– Decreto nº 22.766, de 04 de março de 2002 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41140/Decreto_22766_04_03_2002.html

– Decreto nº 20.937, de 30 de dezembro de 1999 – Regulamenta a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37782/Decreto_20937_30_12_1999.html

– Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013 – Regulamenta a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7984.htm

– Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que  estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

PORTARIAS

– Portaria nº 10/97- VIJ/TJDFT, de 30 de setembro de 1997 – Dispõe sobre viagem de menores para fora do Distrito Federal.

https://www.tjdft.jus.br/cidadaos/infancia-e-juventude/informacoes/autorizacao-de-viagem-1/portaria-vij-10-97

– Portaria Normativa nº 80, de 23 de maio de 2011 – Aprova normas, para celebração de concessão de beneficio bolsa atleta, celebração do Termo de Adesão, execução e avaliação do programa, destinado aos atletas com registro nas Entidades Regionais de Administração do Desporto e Clubes do Distrito Federal com a Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal – SESP/DF..

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=175

– Portaria nº 08 – MDIC, de 15 de março de 2012 –  dispõe sobre as técnicas de produção artesanal.

http://www.lex.com.br/legis_23519319_PORTARIA_N_26_DE_19_DE_JULHO_DE_2012.aspx

– Portaria nº 14 – MDIC, de 16 de abril de 2012 –cria e regulamenta a Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional do Trabalhador Manual.

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=240412

– Portaria nº 15, de 20 de dezembro de 2012 – Institui Centros de Atendimento ao Turista -CATs, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73116/Portaria_15_20_12_2012.html

– Portaria nº 197/2013 – MTur – Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo doCadastur – CCCad e dá outras providências.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=135

– Portaria nº 311/2013 – Mtur– Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=116

– Portaria nº 312/2013 – MTur – Estabelece as regras e condições a serem observados pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=89

– Portaria nº 338, de 09 de outubro de 2013 – Aprova normas e procedimentos de apoio à infraestrutura e logística de eventos esportivos e lazer no âmbito do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75216/Portaria_338_09_10_2013.html

– Portaria nº 404, de 22 de dezembro de 2013 – Estabelece procedimentos para concessão do incentivo previsto no Programa “Compete Brasília” e dá outras providências.

https://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/75554/Portaria_404_22_11_2013.html

– Portaria nº 25, de 05 de dezembro de 2014 – aprova o manual para edição e alimentação do portal observatório do turismo do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78635/Portaria_25_05_12_2014.html

– Portaria nº 27/2014 – MTur – Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=117

– Portaria n° 18, de 25 de janeiro de 2016 – Estabelece normas e procedimentos para as atividades esportivas desenvolvidas pela Escola de Esporte da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6a03ab4b14484ead8bb1460210f2893a/Portaria_18_25_01_2016.html

Portaria n° 29, de 09 de junho de 2017 – Institui o ato normativo setorial para celebração, execução e prestação de contas de parcerias com organizações da sociedade civil, celebradas no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6184feef11fd48acb40d9e1c2c9595ec/Portaria_29_09_06_2017.html

Portaria n° 36, de 07 de maio de 2018 – Delega competência da Presidência do Conselho do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal – CONFAE e da Presidência do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal – CONEF/DF à Secretária Adjunta de Esporte e Lazer.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46314c2208db43a384a2cff01af2d740/Portaria_36_07_05_2018.html