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Registro de Academias

A Secretaria de Esporte é a responsável pela emissão do Registro Esportivo de academia no Distrito Federal, documento necessário para retirar o alvará de funcionamento nas Administrações Regionais. Para pedir o registro, o (a) proprietário (a) da academia deve apresentar os seguintes documentos:

- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- CREF/DF da Academia
- CREF/DF do responsável técnico
- RG do Proprietário
- Contrato ou razão social – registrado na junta comercial.
- Certificado da vistoria sanitária
- Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar

Onde requerer o documento:

Subsecretaria de Promoção e Desenvolvimento de Esporte e Lazer:
Endereço: Estádio Mané Garrincha - Centro Poliesportivo Ayrton Senna – Setor de Recreação Pública Norte

Informações pelo telefone: (61) 3448.7539

- Baixe aqui o formulário para pedido do Registro Esportivo de Academia

Legislação sobre o Registro Esportivo de Academia:
- Decreto Nº 21.068 de 14/03/2000
- Lei Nº 21.185 30/12/1998

 

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