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Apoio a eventos esportivos - Órgãos Públicos

Atualizado 05/10/2017

A Secretaria de Esporte oferece apoio a eventos esportivos e de lazer no âmbito do Distrito Federal.

Confira abaixo as normas e procedimentos: 

  1. Ler as informações contidas neste site é de fundamental importância ao solicitante. 
  1. O preenchimento do Anexo II deve ser feito mantendo o conteúdo de cada tópico. 
  1. O solicitante deve apresentar as seguintes documentações, com prazos de validade vigentes:
    1. Ofício de solicitação devidamente assinado pela pessoa competente;
    2. Documentos probatórios de legitimidade, sendo Estatuto e Ata ou Contrato Social (no caso de órgão público, apresenta-se a nomeação do responsável pela solicitação no DODF);
    3. Cópia autenticada de RG e CPF do responsável pela solicitação;
    4. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade, junto à Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);
    5. Certidão Negativa de Débito, junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449);
    6. CND e Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN), junto à Receita Federal (http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html);
    7. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, junto à Caixa Econômica Federal (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp).


  1. A solicitação deve ser feita por uma Entidade Sem Fins Lucrativos criada pelo menos 1 (um) ano antes do pedido de apoio.
  2. Unindo toda a documentação exigida, o solicitante deve encaminhar o conjunto ao Protocolo da Secretaria de Esporte do Distrito Federal com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao início do eventual apoio.

 


Baixe os documentos:

  1. Legislação sobre o pedido de apoio a evento: Portaria nº 338, de 09 de outubro de 2013 – Publicada no DODF nº 217, págs. 111 a 113, de 17 de outubro de 2013. 
  2. Anexo I – Normas e Procedimentos.
  3. Anexo II – Instrumento de Solicitação.

Apoio a eventos esportivos - Organizações da Sociedade Civil (OSC's) 

Baixe os documentos:

 

Para mais informações:

SUPEL - Subscretaria de Políticas do Esporte e Lazer 
Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Ala Sul, 1ª Andar, CEP 70070-350, Brasília-DF
E-mail: 
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Contato: 3226-0153 ramal 2840

 

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