Governo do Distrito Federal
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8/03/21 às 16h59 - Atualizado em 8/03/21 às 17h03

NOTA DE ESCLARECIMENTO 04/2021

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Referência: Edital de Chamamento Público n° 07/2020 – Chamamento Público para celebração de contrato de prestação de serviços, por dispensa de licitação, com base no art. 24, XIII, da Lei 8.666/1993, para a consecução do Programa Jovem Candango.

 

Comunicamos que em razão da necessidade de análise jurídica quanto ao recurso administrativo interposto pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, o Resultado Definitivo do Edital do Chamamento Público nº 07/2020, que tem por objeto a contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, bem como seja inscrita no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF e possua registro e cursos validados no Cadastro Nacional de Aprendizagem da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para implementação do PROGRAMA JOVEM CANDANGO, instituído pela Lei Distrital n° 5.216, de 14 de novembro de 2013, e regulamentado pelo Decreto n° 40.883, de 16/06/2020, será divulgado em 09/03/2021 neste sítio da Secretaria de Esporte e Lazer e por meio do Diário Oficial do Distrito Federal.

 

COMISSÃO DE SELEÇÃO