Governo do Distrito Federal
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12/07/21 às 11h08 - Atualizado em 12/07/21 às 11h11

Resultado final da seleção de entidades que vão ocupar espaços públicos da SEL

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O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 11/2021, para seleção de entidades sem fins lucrativos, visando ocupar regularmente as áreas públicas destinadas ao desenvolvimento de ações de natureza esportiva, social e de lazer, foi publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Agora, os espaços públicos internos administrados pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) serão utilizados por entidades, a partir do pagamento mensal de valor público estipulado pela Portaria Nº 63.

 

O preço público estabelecido para utilização dos locais é de R$ 12,11 por metro quadrado.

 

Essa quantia será atualizada anualmente, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As entidades selecionadas deverão pagar as despesas relativas à manutenção, conservação, limpeza, energia elétrica, água, esgoto, entre outros, proporcionalmente, à área útil ocupada.

 

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