Governo do Distrito Federal
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Passo a Passo

 

Etapas 


1º Passo
 – Registro do Pedido de Informação.
2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3º Passo – Envio da resposta ao cidadão.

 

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

 

      • • Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
        • Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
        • Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

     

      • QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA

     

      • QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA
      • Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta, você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro, e o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

     

  • O SERVIÇO É GRATUITO
  • Serão cobradas apenas as reproduções de:
        • – Cópias de documentos
        • – Gravação de mídias

       

    Envios postais

    *Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

     

     

Tabela de taxas