Governo do Distrito Federal
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27/11/17 às 14h43 - Atualizado em 28/11/17 às 15h25

Locação – Estádio Walmir Campelo/Bezerrão

O Estádio Walmir Campelo Bezerra, mais conhecido como Bezerrão, é um estádio multiuso localizado na cidade do Gama, no distrito Federal. Seu nome é uma homenagem a Antônio Walmir Campelo Bezerra, o qual era o administrador do Gama, durante a construção do estádio.

Com capacidade para receber 20.000 pessoas, o estádio, após uma grande reforma, foi reinaugurado em 2008, suas medidas foram readequadas e hoje a arena tem sediado partidas do futebol profissional de Brasília, além de grandes competições nacionais.

 

Público alvo:

Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, com ou sem fins lucrativos.

 

Requisitos:

O requerente poderá utilizar as instalações e os espaços esportivos mediante Requerimento, a ser entregue no Protocolo da SETUL/DF.

Os pedidos para a utilização dos espaços esportivos deverão conter o período solicitado compreendendo, além do dia de realização, de treinamento ou montagem, horário e descrição detalhada do evento.

 

Documentos necessários:

 

1 – Para confirmação de reserva de data:

1-1. Ofício do Interessado Protocolado na Secretaria de Estado de Esporte/SESP;

1-2. Cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;

1-3. Cópia do ofício comunicando a realização do evento à Sec. de Segurança Pública (protocolado);

1-4. Cópia do ofício protocolado à Vara da Infância e Juventude;(protocolado)

1-5. Contrato social ou Ata e Estatuto 1-6 Pagamento da taxa de 20% do valor total para a confirmação da data.

 

2 – Para assinatura do Termo de Utilização (10 dias úteis da data de montagem).

2-1. Comunicado ou pagamento da taxa do ECAD;

2-2. Pagamento da taxa de 80% do valor total para a confirmação da data.

2-3. Contrato com Empresa para fornecimento de grupo de gerador de energia para utilização durante todo período da locação.

2-4. Contrato com empresa de limpeza com no mínimo 15 (quinze) pessoas contratadas para limpeza do local após realização do evento

 

3- Para utilização da área:

3-1. Licenciamento Eventual emitido pela Administração Regional.

Prazo:

A solicitação deverá ser protocolada até 30 (trinta) dias antes da realização do evento.

 

Custos:

Para a utilização do Estádio Bezerrão serão cobrados os respectivos preços públicos estabelecidos nas tabelas abaixo, que serão recolhidos por intermédio de depósito bancário identificado, destinado ao Fundo de Apoio ao Esporte (CNPJ nº 02.977.827/0001-85): Conta Corrente nº 012726-2, Agência 100, Banco de Brasília-BRB, para a realização de eventos esportivos de caráter nacional ou internacional.

 

 

Quando se tratar de jogo de futebol será devido, no prazo de setenta e duas (72) horas após sua realização, o pagamento do valor equivalente a 10% (dez por cento) da renda bruta arrecadada, considerado o valor indicado no borderô a que se refere o inciso IV do §1º do art. 5º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2013;

Quando se tratar de eventos esportivos envolvendo equipes locais, da região Centro-Oeste ou envolvendo clubes que disputam o Campeonato Brasileiro de Futebol Séries “C” e “D”, o preço público devido será de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Autorizada a utilização do Estádio Valmir Campelo Bezerra, eventual cancelamento com menos de sete (7) dias antes da data de realização do jogo, com mudança de praça, a pessoa jurídica autorizada a usar o Estádio ficará com o encargo de recolher ao Fundo de Apoio ao Esporte, o valor equivalente a 5% da receita bruta do evento onde ocorrer, comprovado por intermédio do apurado no borderô da partida.

 

  1. A reserva prévia do espaço esportivo será automaticamente desconsiderada caso o requerente não efetive o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento).
  2. O cancelamento reserva ou do evento, por parte do requerente, não enseja restituição dos valores já pagos.
  3. Nos dias destinados a treinamento, ensaio, montagem e desmontagem do evento será cobrado, por dia, o percentual de 20% sobre o valor da Taxa de Uso desses espaços.

 

Isenção

Os órgãos públicos distritais são isentos do pagamento do preço público para a utilização dos espaços esportivos e da retenção de caução patrimonial, quando realizarem diretamente os eventos.

A isenção também se aplica aos jogos realizados entre as seleções brasileiras principais de quaisquer modalidades esportivas e seleções principais de outros países, desde que requerido pela respectiva Confederação Brasileira da modalidade esportiva e respeitada a disponibilidade de data para a realização do jogo.

Cabe somente ao Governador do Distrito Federal autorizar a utilização de quaisquer instalações ou espaços públicos esportivos do Distrito Federal, ou que lhe estejam cedidos, com isenção total ou parcial do pagamento de preço público, sempre que considerar a ocorrência de circunstância de relevância pública, institucional, social, profissional ou econômica. Para tanto, o interessado formalizará o pedido junto à SETUL que constituirá processo específico para este fim.

 

Agenda de reserva:

  • Para obter informações relacionadas à agenda será necessário consulta prévia nos telefones da Subsecretaria dos Centros Olímpicos, Paralímpicos e Espaços Esportivos – SUBCOP;
  • Os eventos de natureza esportiva terão preferência sobre os demais eventos.

 

Canais de atendimento:

Telefones: (61) 3226-0153 e 3223-3990 – Ramal: 2770

E-mail: sespsubsae@gmail.com.

Dias e horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Endereço: SDC, Eixo Monumental, Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul- Térreo, CEP: 70070-350 – Brasília – DF.

 

Normas:

Decreto n° 34.561, de 09 de agosto de 2013.

Decreto nº 34.798, de 05 de novembro de 2013

 

 

 

  • Acesse o Portal do Governo de Brasília
  • SDC Eixo Monumental - Lote 05. Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Ala Sul 1º Andar - CEP: 70070-350 Brasília-DF Telefones: (61) 3226-0153/2192
    (61) 3223-3990/4323
    (61) 3224-3351
    E-mail gabinete.seldf@gmail.com