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Compete Brasília

O programa foi criado pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer  com o objetivo de incentivar a participação de atletas de alto rendimento das mais diversas modalidades em campeonatos nacionais e internacionais. Além disso, estimula o treinamento, contribuindo para a formação da identidade esportiva da cidade. O apoio é feito por meio de concessão de passagens aéreas ou terrestres, feito, somente depois de aval da Comissão Especial – responsável pela análise do pedido. Em caso de equipes, a Secretaria aluga ônibus para levar os atletas.

O pedido deve ser procolado com todos os demais documentos no prazo mínimo de 30 dias antes do início de competição nacional e 40 dias antes do início de competição internacional. O apoio pode ser concedido ao atleta que apresente toda a documentação relacionada abaixo. 

Lei Nº 5.797, de 29 de dezembro de 2016.

Arquivos para download

Logomarca do Compete Brasília

Logomarca do GDF

Anexo I - Lista de Passageiros

Anexo II - Formulário de Passageiros Transporte Terrestre

Anexo III - Relatório de Prestação de Contas Transporte Terrestre - Executor

Anexo IV - Relatório de Prestação de Contass Apoio de Transporte Aéreo e Terrestre - Beneficiado

Autorização de Viagem Internacional para Criança e Adolescente

Formulário de Entidade Esportiva - Aéreo

Requerimento de Apoio de Transporte Aéreo

Requerimento de Apoio de Transporte Terrestre

OBS: Atenção Técnicos, Atletas e Responsáveis:

1) O horário de atendimento para recebimento de documentação ocorre de segunda à sexta-feira das 09h às 11h e das 14h às 17h.
2) 
Lembramos que qualquer solicitação fora do prazo dos 30 dias (para solicitações nacionais) e 40 dias (para solicitações internacionais) só será recebida com autorização da secretária de Esporte.

Prestação de Contas

O atleta terá até 7 dias úteis após seu retorno para prestar contas da viagem. Para isto, ele deverá apresentar a esta Secretaria os tickets de comprovação da viagem, o resultado oficial final e as fotos probatórias do uso da logomarca, junto do Formulário de Prestação de Contas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO APOIO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPETE BRASÍLIA - LEI N.º 5.797/2016
Conforme prevê a Lei n.º 5.797, de 29 de dezembro de 2016, que regulamentou o Programa Compete Brasília no âmbito do Distrito Federal, o apoio, no que concerne à alimentação e hospedagem, conforme dispõe o art. 2º da referida norma, somente será concedido pelo Distrito Federal, quando viável.

Desse modo, considerando que se faz necessário a regulamentação da Lei n.º 5.797, de 29 de dezembro de 2016, nos termos do § 2º, do art. 8º da referida norma e considerando o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.666/93 e no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, o apoio no que refere-se à alimentação e hospedagem somente será concedido após a conclusão dos trabalhos constantes na Portaria n.º 10, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no DODF n.º 26, de 06 de fevereiro de 2017 e após a conclusão do certame licitatório de seleção de empresa especializada que prestará os serviços relacionados à alimentação e hospedagem ao Distrito Federal.

Ante o exposto, e considerando as exigências legais citadas, o apoio no âmbito do Programa Compete Brasília estará temporariamente restrito ao fornecimento de passagens aéreas e terrestres.

Informações: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Endereço: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, Lote 5, Ala Sul, 1º Andar Brasília. 

 

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