gototop
FacebookTwitterFlickrYoutube

Apresentação

nova logo confae

 

 

O Fundo de Apoio ao Esporte - FAE, constituído por meio da Lei Complementar nº 326, de 04/10/2000, com publicação no DODF em 05/10/2000, alterada pela Lei Complementar n° 861 de 11/03/2013, com publicação no DODF de 13/03/2013. Regulamentado por meio do Decreto de nº 21.933, de 31/01/2001 e alterado pelo Decreto de nº 34.522, de 16/07/2013, que aprova o novo regulamento e regimento interno do FAE.


Conta em sua estrutura com o Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte – CONFAE, que se define como órgão colegiado de deliberação coletiva, cuja função é administrar os recursos capitalizados e recebidos pelo FAE. O CONFAE é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEL, presidido pela Secretária de Estado de Esporte e Lazer-SEL, Leila Barros.


O Conselho composto por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) suplentes, sendo 04 (quatro) representantes do Governo do Distrito Federal: Esporte, Educação, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão, e 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil: Associação das Federações Desportivas, Esporte Universitário, Associação dos Atletas do DF e Esporte para Pessoas com Deficiência, designados pelo Ex. Sr. Governador do Distrito Federal.


O Fundo de Apoio ao Esporte – FAE é representado pela Unidade Gestora: 340902- Fundo de Apoio ao Esporte e Unidade Orçamentária denominada 34.902 - vinculada ao órgão 34000 – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração.
As fontes de recursos são provenientes das dotações orçamentárias e das receitas provenientes de arrecadação direta de responsabilidade da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, como segue:

125 – Transferência para o desporto não profissional, recursos oriundos de prognósticos esportivos, trata-se de percentual da loteria esportiva destinado ao desporto não profissional.
170 – Remuneração de depósitos bancários de Fundos, trata-se de arrecadação direta proveniente de receitas de aluguéis dos espaços esportivos e taxas das escolas de esporte.
171 – Recursos próprios de Fundos, rendimentos provenientes da fonte 170.
325 e 370 – Recursos oriundos das fontes citadas acima, não utilizados dentro do exercício financeiro e retornados ao orçamento do FAE por meio de apuração de superávit financeiro.
Fonte 100 – Ordinário não vinculado, ou seja, são recursos provenientes do tesouro local, Secretaria de Estado de Fazenda-SEF.

OBJETIVO GERAL

Financiar projetos esportivos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Proporcionar a todas as camadas da população o livre acesso à prática de atividades esportivas;
Difundir as manifestações esportivas do Distrito Federal;
Apoiar os seus respectivos praticantes;
Promover e desenvolver o esporte amador do Distrito Federal;
Contribuir para a formação de hábitos permanentes de atividades físicas, desportivas, de lazer e de participação.
Integrar a comunidade esportiva das Regiões Administrativas;
Promover e motivar o bem-estar social;
Impulsionar a realização dos jogos locais;
Motivar os projetos sociais esportivos locais.

 
VOCÊ EST? AQUI: Início Conselhos CONFAE Apresentação