Governo do Distrito Federal
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27/11/17 às 15h25 - Atualizado em 8/01/18 às 14h59

Bolsa Atleta

O Bolsa Atleta é um programa de patrocínio individual de atletas e Paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade e que não possuam patrocínio. O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

O benefício do Programa Bolsa Atleta será concedido no ano exercício, configurando até 12 recebimentos. O valor mensal do benefício será concedido de acordo com a classificação dos atletas e dos níveis da modalidade.

Para facilitar a compreensão, as informações do Programas serão prestadas separadamente, quando for o caso, para os atletas e paratletas, visto terem dispositivos legais distintos:

  • Atletas – Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999
  • Paratletas – Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, Anexo IV.

Público alvo:

Atletas e Paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade e que não possuam patrocínio.

Requisitos:

Ter residência fixa no DF há mais de 3 (três) anos, e 2 (dois) anos para pessoas com deficiência;

  • Estar em plena atividade esportiva;
  • Não possuir qualquer tipo de patrocínio (é válido o incentivo via material ou equipamento para o exercício da atividade esportiva e proibido o recebimento de qualquer outra remuneração financeira realizada ao atleta com o Intuito de promover alguma marca ou algo semelhante).
  • Não receber salário de entidade de prática desportiva;
  • Ter participado de competição esportiva em âmbito nacional e/ou no exterior no ano imediatamente anterior àquele em  que tiver sido pleiteada a concessão do benefício do Programa.
  • O (a) atleta deverá ter o aval da respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação) quando requerer benefício na classificação: nacional, estadual e estudantil.
  • Quando requerer benefício nas classificações internacional e olímpico A e B, o (a) atleta deverá possuir o aval da respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação) e Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação).

Documentos necessários:

A entidade de administração esportiva (Federação) deverá apresentar ofício de solicitação de benefício nominal contendo todas as informações pertinentes à Federação, ao atleta e à atividade de prática desportiva, juntamente com a Ficha de Cadastro do atleta, devidamente preenchida e assinada.

Os (as) atletas e paratletas ou responsáveis, quando se tratar de requerente menor de 18 anos, devem apresentar cópia e original dos seguintes documentos:

  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência (apenas conta de água ou luz);
  • Declaração de residência de acordo com a lei nº 4.225 de 24/10/2008;
  • Currículo esportivo com fotos dos principais eventos;
  • Comprovante de conta corrente no Banco de Brasília – BRB. Se o atleta for menor de 18 anos, a conta deverá estar no nome do seu responsável legal;
  • Declaração de escolaridade para os requerentes da Bolsa Atleta na classificação/categoria estudantil.

Os modelos de documentos do Programa Bolsa Atleta encontram-se no Site da Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer – www.esporte.df.gov.br.- clicando no banner BOLSA ATLETA, depois no subtítulo Bolsa Atleta e, em seguida, modelo de documentos do Programa Bolsa Atleta. No caso de pessoas com deficiência, buscar o subtítulo Modelos de documentos para a bolsa atleta para pessoas com deficiência.

 

Modalidades atendidas:

  • ATLETAS:
NIVEL MODALIDADES JUSTIFICATIVAS
A Iatismo, Atletismo, Judô, Voleibol Campeão Olímpico em uma das cinco últimas Olimpíadas.
B Natação*, Basquetebol, Futebol, Hipismo Tênis Obteve medalhas nas últimas cinco Olimpíadas ou até 4º lugar na última Olimpíada.
C Ciclismo, Saltos Ornamentais, Taekwondo, Triathlon, Ginástica Artística* Esportes em que há possibilidade do DF colocar atletas em Olimpíadas.
D Ginástica Rítmica, Handebol, Tênis de Mesa Esportes Olímpicos praticados no DF

*As modalidades de natação e ginástica artística dependem de Emenda Parlamentar para alteração de nível.

 

 

  • PARATLETAS:

No caso de beneficiário com deficiência, a tabela abaixo demonstra a modalidade e os valores previstos para cada categoria de Bolsa Atleta (Quadro I), havendo, inclusive, a previsão de concessão do benefício ao atleta-guia/Calheiro (Quadro II).

 

Quadro I

 

Modalidade Estudantil A Estudantil B Distrital Nacional
Valor em R$ 320,00 510,00 510,00 1.400,00
Atletismo 8 2 6 3
Badminton 3 2
Basquete em cadeira de Rodas 6
Bocha 1 3
Futebol 7 3 3
Futebol de 5 3
Futebol campo p/ pessoa surda 5 2
Futsal para pessoa surda 3 2
Goal Ball 3 6 3
Natação 5 2 5 2
Rúgbi 3
Tênis de mesa 1 1 3 3
Tênis cadeira de rodas 2 3
Tiro com Arco 4
Vela 2
Ciclismo 1
Hipismo 2
Remo 1
Voleibol de areia p/ pessoa surda 2 2
Voleibol Sentado 6
TOTAL 23 05 61 28

Atleta-Guia/Calheiro

Quadro II

 

Categoria Valor em R$ Modalidade
Distrital 510,00 Bocha Atletismo Total
1 2 3

Prestação de contas:

O atleta beneficiado pelo Programa deverá apresentar, a cada quadrimestre, o Relatório de Acompanhamento de Prestação de Contas do qual constarão informações relativas ao bolsista, ao plano de treinamento e aos resultados das competições.

Telefones: (61) 3226-0153 e 3223-3990 – Ramal: 2838

E-mail: bolsa.atleta@gmail.com.

Dias e horário de atendimento ao público: de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 17h.

Endereço: SDC, Eixo Monumental, Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul- Térreo, CEP: 70070-350 – Brasília – DF.

 

Normas:

Decreto Nº 20.937 de 30 de dezembro de 1999

Lei Nº 2402.99

Lei nº 5279, 24.12.2013

Portaria Normativa nº 80, de 23 maio de 2011 – Normas para celebração de concessão de beneficio do Bolsa Atleta – Termo de Adesão

Revogação Parcial da Lei Nº 2402 (Revogação Total do Art. 3º Inciso V)

  • Acesse o Portal do Governo de Brasília
  • SDC Eixo Monumental - Lote 05. Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Ala Sul 1º Andar - CEP: 70070-350 Brasília-DF Telefones: (61) 3226-0153/2192
    (61) 3223-3990/4323
    (61) 3224-3351
    E-mail gabinete.seldf@gmail.com