Governo do Distrito Federal
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27/11/17 às 15h25 - Atualizado em 29/06/21 às 14h59

Bolsa Atleta

Descrição

O Bolsa Atleta é um programa de patrocínio individual de atletas e Paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.

 

O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

 

O benefício do Programa Bolsa Atleta será concedido no ano exercício, configurando até 12 recebimentos. O valor mensal do benefício será concedido de acordo com a classificação dos atletas e dos níveis da modalidade.


Público alvo

Atletas e Paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade e que não possuam patrocínio.


Requisitos

    •  Ter residência fixa no DF há mais de 3 (três) anos, e 2 (dois) anos para pessoas com deficiência;
    • Possuir idade mínima de 12 anos;
    • Estar em plena atividade esportiva;
    • Não receber salário de entidade de prática desportiva;
    • Ter participado de competição esportiva em âmbito nacional e/ou no exterior no ano imediatamente anterior àquele em  que tiver sido pleiteada a concessão do benefício do Programa;
    • Não estar respondendo a processos na Justiça Desportiva;
    • O (a) atleta deverá ter o aval da respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação) e ser indicado por ela, quando requerer benefício na classificação: nacional, estadual e estudantil;
    • Quando requerer benefício nas classificações internacional e olímpico A e B, o (a) atleta deverá ser registrado na respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação) e Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação), sendo oficialmente indicado por elas.
       

Documentos necessários

  • A entidade de administração esportiva (Federação) deverá apresentar ofício de solicitação de benefício nominal contendo todas as informações pertinentes à Federação, ao atleta e à atividade de prática desportiva, juntamente com a Ficha de Cadastro do atleta, devidamente preenchida e assinada.
  • Os (as) atletas e paratletas ou responsáveis, quando se tratar de requerente menor de 18 anos, devem apresentar cópia e original dos seguintes documentos:
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência (apenas conta de água ou luz) dos últimos três anos ou declaração de residência em acordo com a lei nº 4.225 de 24/10/2008;
  • Currículo esportivo com fotos dos principais eventos que o qualificam para o pleito do benefício;
  • Comprovante de conta corrente no Banco de Brasília – BRB. Se o atleta for menor de 18 anos, a conta deverá estar no nome do seu responsável legal;
  •  Declaração de escolaridade e concordância da instituição de ensino na indicação para os requerentes da Bolsa Atleta na classificação/categoria estudantil, sendo que, em caso de estudante da rede oficial de ensino, também o aval da Diretoria Regional de Ensino a qual a escola pertence. Os modelos de documentos do Programa Bolsa Atleta encontram-se no site da Secretaria de Esporte e Lazer – www.esporte.df.gov.br – clicando no banner BOLSA ATLETA, depois escolhendo o que deseja em “*Arquivos para download”.


Modalidades atendidas

 

ATLETAS:

 

NIVEL MODALIDADES JUSTIFICATIVAS
A Iatismo, Atletismo, Judô, Voleibol Campeão Olímpico em uma das cinco últimas Olimpíadas.
B Natação, Basquetebol, Futebol, Hipismo Tênis Obteve medalhas nas últimas cinco Olimpíadas ou até 4º lugar na última Olimpíada.
C Ciclismo, Saltos Ornamentais, Taekwondo, Triathlon, Ginástica Artística Esportes em que há possibilidade do DF colocar atletas em Olimpíadas.
D Ginástica Rítmica, Handebol, Tênis de Mesa Esportes Olímpicos praticados no DF

 

PARATLETAS:

No caso de beneficiário com deficiência, a tabela abaixo demonstra a modalidade e os valores previstos para cada categoria de Bolsa Atleta (Quadro I), havendo, inclusive, a previsão de concessão do benefício ao atleta-guia/Calheiro (Quadro II).


Quadro I

 

Modalidade Estudantil A Estudantil B Distrital Nacional
Valor em R$ 320,00 510,00 510,00 1.400,00
Atletismo 8 2 6 3
Badminton 3 2
Basquete em cadeira de Rodas 6
Bocha 1 3
Futebol 7 3 3
Futebol de 5 3
Futebol campo p/ pessoa surda 5 2
Futsal para pessoa surda 3 2
Goal Ball 3 6 3
Natação 5 2 5 2
Rúgbi 3
Tênis de mesa 1 1 3 3
Tênis cadeira de rodas 2 3
Tiro com Arco 4
Vela 2
Ciclismo 1
Hipismo 2
Remo 1
Voleibol de areia p/ pessoa surda 2 2
Voleibol Sentado 6
TOTAL 23 05 61 28

 

                             Atleta-Guia/Calheiro

                                      Quadro II

 

Categoria Valor em R$ Modalidade
Distrital 510,00 Bocha Atletismo Total
1 2 3


Canais de atendimento

E-mail: gebolsa@esporte.df.com.br

Dias e horários de atendimento ao público: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Endereço: SCS – Edifício Luiz Carlos Botelho, Quadra 04 – Bloco A, 6º e 7º andares Asa Sul.

Telefone: 4042-1828 ramais 2005 e 2006.

 

Normas:

Decreto Nº 20.937 de 30 de dezembro de 1999

Lei Nº 2402.99

Lei nº 5279, 24.12.2013

Lei Nº 5.644, de 22 de março de 2016

 

Portaria Normativa nº 80, de 23 maio de 2011 – Normas para celebração de concessão de beneficio do Bolsa Atleta – Termo de Adesão

Revogação Parcial da Lei Nº 2402 (Revogação Total do Art. 3º Inciso V)